Política de Privacidade
Rascunho. Modelo de estrutura conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). O conteúdo definitivo deve ser redigido e aprovado pelo jurídico/DPO antes da publicação.
1. Dados que coletamos
Dados de identificação, contato, documentos (ex.: CPF, cartão de embarque) e dados do voo necessários à análise e à geração da petição. [Detalhar base legal por finalidade.]
2. Finalidade do tratamento
Análise de elegibilidade, geração de petição, contato e cumprimento de obrigações legais. [Texto a ser definido pelo jurídico/DPO.]
3. Compartilhamento
[Quando e com quem os dados são compartilhados — ex.: processadores de pagamento, tribunais.]
4. Direitos do titular (LGPD)
Acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, entre outros previstos no art. 18 da LGPD. [Descrever o canal de exercício dos direitos.]
5. Encarregado (DPO) e contato
[Nome/contato do encarregado pelo tratamento de dados.]
Última atualização: [data].